| Projeto: |
|
PL 116 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-116/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0116-2019 |
| Promovente: |
|
Alessandro Guedes |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
| Assunto: |
|
ATENDIMENTO / MULHER / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SALA DE ACOLHIMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1463-2019
ver documento CONJ2209-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | CCJ | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ADM | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
|